No Brasil, os almotacés passam a atuar no âmbito da criação das câmaras municipais. De acordo com o que determinavam as ordenações, supervisionavam o mercado, os aspectos construtivos e sanitários, de cidades e vilas. Todavia, nos estudos sobre o município e a cidade colonial brasileira, sempre aparecem de maneira acanhada e preconceituosa. Caso acompanhemos a atuação desses funcionários, observaremos as cidades coloniais brasileiras com outros olhos, especialmente se considerarmos que seus problemas imediatos eram resolvidos, enfaticamente aqueles que dizem respeito ao viver em grupo, decorrentes da reunião de diversas e diferentes pessoas em um espaço comum.

Nesse espaço comum, ocupado pelos habitantes de um município, freqüentemente vamos encontrar uma paisagem específica: uma cidade, ou mesmo uma pequena vila, com igreja, casa de câmara e cadeia. A partir do pequeno aglomerado das construções se desenvolve uma consciência física definida.

Vive-se neste espaço [espaço urbano] e para que isso seja possível alguém (todos, muitos ou poucos) precisa tomá-lo aos seus cuidados. Alguém precisa ser o responsável por veer a cidade. Administrá-la, no sentido mais lato. Se atentarmos para aquilo que é administrado, saberemos muito sobre o que é entendido como urbano num dado momento, sem a necessidade de recorrer a definições prévias.[1]

Assim, se atentarmos para aquilo que é administrado, ganha relevância a figura do almotacé, ou melhor, o Direito de Almotaçaria, uma instituição específica da Península Ibérica herdada do período muçulmano.

A historiografia brasileira excluiu injustamente o Direito de Almotaçaria da história das cidades coloniais. Segundo Magnus Pereira, isso ocorreu

Porque confundiu-se a pálida figura do almotacé da idade moderna com o instituto da almotaçaria, algo bastante mais amplo e complexo. Em geral, esquecem-se de um detalhe fundamental. Se, através da eleição de seus alvazis (juízes) os moradores da cidade medieval apresentam-se na cena histórica como pólis, comunidade política dos cidadãos, dotada de jurisdição e território; com a escolha dos almotacés ela tornou-se urbe, comunidade administrativa autônoma.[2]

Os almotacés pertencem a uma longa tradição administrativa das cidades do Ocidente e do Oriente Próximo. Sua “linha de filiação vai do edil curul romano, ao agoranome bizantino e ao muhtasib islâmico, depois cristão”.[3] Nas cidades muçulmanas, a administração urbana era de responsabilidade da Hisba, à qual competia:

a vigilância e aferição dos pesos e medidas; a equidade das transações comerciais; o controle dos diversos ofícios da cidade; a verificação do estado dos artigos de consumo alimentício; e, a sanidade urbana. Era também responsável pela cidade enquanto entidade física. Cabia à Hisba a reparação das muralhas, a manutenção das vias públicas e o controle das construções, de forma a evitar que estas ultrapassassem os limites dos lotes, apropriando-se terras públicas ou de vizinhos, ou que infringissem as normas construtivas vigentes, provocando um excessivo estreitamento ou ensombrecimento das ruas.[4]

O responsável pela Hisba era denominado Muhtasib, em árabe. Como o ofício foi incorporado às diversas tradições municipais da Península, o termo permaneceu na variação de almotacé, para Portugal, pois em Castela este oficial era denominado almotacém e nos reinos orientais da península, mustaçaf.

Após a reconquista, os reis cristãos não se opuseram à manutenção do cargo, tampouco alteraram a forma de provê-lo. Ficava sob a tutela dos agentes locais, os alcaides, a tarefa de nomeação dos almotacés, o que permitia aos reis o controle administrativo e econômico das cidades.[5] A transformação do almotacé, de funcionário régio em oficial concelhio, variou de região para região. Sabemos que em Portugal, no foral de 1179, dado à Lisboa, Santarém e Coimbra, constava que os referidos concelhos teriam poder de escolha de almotacés. Daí em diante foi generalizada a prática do privilégio, a ponto de podermos considerar que: “do século XIII em diante, é mais ou menos padrão que o almotacé fosse um oficial do concelho”.[6]

Definir o instituto da almotaçaria é um tanto complexo. A almotaçaria que nos interessa tomou forma no período de transição entre a Baixa Idade Média e a Idade Moderna, onde o poder régio deixou a incumbência da manutenção das comunidades urbanas ao encargo delas próprias, para que resolvessem os problemas advindos do viver em cidade. As medidas necessárias ao bom convívio de um grande número de pessoas dividindo o mesmo espaço compõem o catálogo de atribuições da Hisba muçulmana: a prática cotidiana da administração da cidade, que é a prática do direito de administrar a cidade: o direito de almotaçaria.

Como indicamos anteriormente, a almotaçaria exercia sua ação sobre três áreas distintas: o mercado, o construtivo e o sanitário. A noção de mercado que apregoava pretendia dar condições de sobrevivência à todos da cidade. A qualidade dos gêneros alimentícios, bem como a sua oferta dentro do mercado municipal; o tabelamento dos preços; as tentativas de se evitar monopólios; o racionamento de alimentos quando necessário; tudo isso pautava a ação da almotaçaria, estribada em uma noção de economia moral que tinha no “preço justo” seu apoio de fundamentação.

No tocante ao construtivo, há de se imaginar os problemas oriundos da aglomeração humana. Obras em prol do “bem comum” deveriam ser conduzidas e mantidas pela almotaçaria. Pontes e caminhos seriam a pauta mínima de sua atuação. Porém, discussões sobre a ocupação urbana, como conflitos provocados pelas construções, também constavam do direito de almotaçaria, enquanto administradora da cidade.

No que diz respeito ao sanitário, a aglomeração de muitas pessoas tornava necessária a existência de normas que garantissem condições mínimas de vida.

Era atribuição básica da cidade garantir a própria existência da vida em seu interior, assegurando o acesso ao alimento e ao abrigo, mas também mantendo o estado de saúde dos moradores. Não se tratava de prover uma medicina ativa (curativa) mas de manter um estado de equilíbrio (profilaxia) que permitisse à vida prosperar num ambiente que muito cedo se mostrou nefasto.[7]

O mais antigo regimento de almotaçaria que conhecemos para uma cidade portuguesa está inserido num rol de posturas de Lisboa, dos séculos XIII e XIV. Nesse regimento podemos perceber a permanência de muitas das atribuições dos almotacés do período islâmico. Segundo ele,

Em toda demanda que façam assim de parede como de portal que diz algum a outro que o não deve ali fazer ou que lha faz é no seu; ou sobre demanda que façam d’azavel ou d’esterco ou sobre água verter ou sobre demanda de ruas e de frestas e d’azinhagas e de pardieiros e de janelas e de madeira por nas paredes e sobre fazer ou alçar casas e sobre enxurros e canos e sobre balcões ou sobre taboados fazer e sobre feitos das ruas e das carreiras e das calçadas fazer e sobre monturos e as fontes limpar e resguardar e adubar e outrossim sobre vinho de fora pôr e sobre todas as coisas compradas que forem para vender todas estas cousas sobreditas fazem e pertencem à Almotaçaria.[8]

Em seguida, o mesmo regimento traz a competência pela qual estamos habituados a identificar os almotacés: a de fiscal dos pesos e medidas[9]:

Os Almotacés grandes e pequenos em sembra [e] cada um por si devem ser tidos de ver e guardar os pesos e as medidas por que vendem e compram também nas casas como nas adegas como nos outros lugares onde quer em tal maneira que sejam todos direitos e iguais a todos comunalmente também para os estranhos como para os da vila e as medidas e os pesos que acharem falsos quebrantá-los-ão e devem levar os Almotacés de qualquer falsidade para a almotaçaria da primeira vez 5 soldos e na Segunda 5 e na terceira vez que aí for achado seja homem quer mulher devem-no por no pelourinho e pague de lá suso 5 soldos ou lhe farão como mandar o Concelho se algum seu degredo passar que seja por ele posto.[10]

Quanto ao que dispõe as Ordenações Manuelinas sobre a atuação dos almotacés, ocorre apenas a modernização dos antigos regimentos, conferindo a esses oficiais municipais as seguintes atribuições:

Conhecerão de todas as demandas, que se fazem sobre o fazer, e o não fazer de paredes de casas, ou quintais, e assim de portais, janelas, frestas ou eirados, ou tomar ou não tomar d’águas de casas, ou sobre meter traves, ou qualquer outras madeiras nas paredes, ou sobre estercos e sujidades, ou águas, que se lançam como não devem, e sobre canos e enxurros, e sobre fazer de calçadas, e ruas.[11]

Em suma, das atribuições constantes das Ordenações Manuelinas, não percebemos muitas diferenças em relação aquelas atribuídas aos titulares da Hisba muçulmana. Mas, se antes os almotacés resolviam as demandas urbanas com base no conhecimento adquirido da vivência e do costume, eles passam a atuar regulamentados pelas posturas municipais: “tal mudança corresponde à passagem do direito consuetudinário, no qual prevalecia a força do costume, para o direito positivo, determinado pelas normas legais escritas, no caso, as posturas municipais”.[12]

Assim, incorporado às ordenações do reino, esse sistema passaria às colônias. No Brasil, da mesma maneira que em Portugal, às câmaras municipais competia a nomeação dos almotacés. Para a  historiografia brasileira, porém, esses oficiais são vistos apenas como os “encarregados de fiscalizar o abastecimento de gêneros e as obras da municipalidade”.[13]

Se nas câmaras municipais da colônia a importância dos almotacés foi menor do que em períodos mais recuados na Península Ibérica, é fato, contudo, que esse oficial camarário alcançou o século XIX atuando em um vasto leque de tarefas, previstas nas Ordenações Filipinas, tais como a moralidade do mercado de abastecimento.

Os almotacés terão cuidado, que o primeiro até o segundo dia, a mais tardar, como entrarem, mandem logo pregoar, que os Carniceiros, Padeiros, Regateiras, Almocreves, Alfaiates, Çapateiros e todos os outros Officiaes usem de seus oficios e dêm os mantimentos em abastança, guardando as Vereações e posturas do Concelho.[14]

Enfim, o almotacé deveria fiscalizar o abastecimento de víveres para a localidade, fazendo cumprir as determinações do concelho; incumbir-se-ia também das penas pecuniárias impostas pela câmara aos moradores; despacharia rapidamente os feitos, sem grandes processos nem escrituras; daria apelação e agravo para os juizes de qualquer feito despachado (de suas sentenças cabia apelação para os juizes ordinários); teria que repartir a carne dos açougues entre os moradores do lugar, fiscalizar o abate do gado. Deveria aferir, mensalmente, com o escrivão da almotaçaria, os pesos e medidas, principalmente dos açougues. Cuidava, ainda, para que os profissionais de ofício guardassem as determinações do concelho e zelava pela limpeza da vila ou cidade, fiscalizando as obras de forma a não prejudicarem as ruas e praças do concelho. Tinha, assim, palavra sobre as servidões de luz, de escoamento, de travejamento etc. [15]

Em suma, as atribuições dos almotacés eram muito vastas. Além do mais, a câmara como um todo era detentora do Direito de Almotaçaria, pois parte das atribuições dos antigos almotacés peninsulares foi migrando para outros oficiais concelhios.

No século XVIII, do qual nos ocupamos, há uma sensível confluência entre câmaras e poder régio, no que tange a tais direitos. Uma vez que o setecentos foi, para Portugal, o século do ordenamento urbano, os funcionários régios, tais como os ouvidores, passaram a insistir com as câmaras para que valessem os seus direitos de administração.

Note-se que esta interferência não tinha, inicialmente, a intenção de trazer para a coroa tais responsabilidades. Apenas nas cidades sede das capitanias, percebe-se um conflito de jurisdição entre as câmaras e os governadores, que, a todo o momento, interferem no poder administrativo camarário.

Todavia, não é este o caso da maioria das pequenas vilas espalhadas pelo Brasil, entre as quais a de Nossa senhora da Luz dos Pinhais de Curitiba, objeto de nosso estudo. Nela é observado, desde a vinda do ouvidor Rafael Pires Pardinho, nos anos 1720, um esforço para que a câmara curitibana ultrapassasse o seu ruralismo e assumisse o papel que lhe cabia na conformação do espaço urbano, em todas as vertentes previstas na legislação: abastecimento, ordenamento espacial e controle sanitário.



[1] Idem, p.108-9.

[2] Idem, p. 109.

[3] Idem, p.110.

[4] SEVILLANO COLOM, Francisco. De la instituicion del mustaçaf de Barcelona, de Majiorca y de Valencia. ANUÁRIO DE HISTÓRIA DEL DERECHO ESPAÑOL. Madrid, t.23, 1953, p.527. apud: PEREIRA. Op. Cit., p.110.

[5] PEREIRA. Op. Cit., p.111.

[6] Idem, p.112.

[7] Idem, p.116.

[8] POSTURAS DO CONCELHO DE LISBOA (séc. XIV). Lisboa: Sociedade de Língua Portuguesa, 1974,.p.45.

[9] Os pesos e medidas foram sempre de jurisdição real, transmitida aos concelhos quando da respectiva constituição e vigiados por funcionários da corte. Com a consolidação do Estado, cedo se colocou a necessidade da uniformização dos padrões. A mesma unidade de volume para cereais não devia ter valores diferentes, de Santarém para Lisboa, ou outro ponto do Estado. Os povos reclamavam e as Cortes reconheciam tal necessidade. Nas Cortes de Elvas, de 1361, foi tomada pela primeira vez, a decisão de uniformizar os pesos e medidas. A adoção, em Portugal, do “marco” de Colónia, padrão de peso, de uso generalizado na Europa, decidida pela Provisão de 14 de Outubro de 1488, no reinado de D. João II, é sintomática da importância do mercantilismo nascente e da internacionalização dos pesos e medidas, fruto das crescentes trocas comerciais. VIA INTERNET (http://www.ipq.pt/museu/form_estado/1ospesos.htm).

[10] POSTURAS, op. cit., p. 45-6.

[11] ORDENAÇÕES MANUELINAS. Livro I, título 49, parágrafo 33.

[12] PEREIRA, Op. Cit., p.123.

[13] SALGADO. Op. Cit., p.71.

[14] ORDENAÇÕES FILIPINAS. Livro I, título 49, parágrafos 3 e 4.

[15] As tarefas atribuídas aos almotacés aqui apresentadas são as que aparecem nas Ordenações Filipinas (1603), que são uma recompilação sistematizada das Ordenações Manuelinas (1521), apenas acrescidas de  modificações ocorridas no período. Sobre o assunto, ver em SALGADO, Graça. (org.) Fiscais e meirinhos; a administração no Brasil colonial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986, p. 134; e em ZENHA, Edmundo. O município no Brasil. 1532-1700. São Paulo: Instituto Progresso Editorial, 1948, p.65-7.


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